Contratação MEI, Contrato com Parceiro MEI e Simples Nacional nos Salões de Beleza

Contratação MEI, Contrato com Parceiro MEI e Simples Nacional nos Salões de Beleza

Nosso colunista Junior Gamba nos explica a diferença em se contratar um MEI, ter um parceiro também com essa característica ou Simples Nacional, atendendo o mesmo cliente que o salão de beleza.

 

Há alguns pontos para serem considerados neste sentido. O comitê gestor do simples nacional em abril de 2014, publicou resolução que o uso do MEI para mascarar uma relação trabalhista, é um item que será penalizado. Já existe multa para quem age dessa forma. Porém pode ser usado dentro do salão quando o mesmo é simplesmente a classificação tributária da empresa do parceiro.

Na prática o que acontece dentro dos salões é que temos sempre um profissional que presta seus serviços diretamente ao cliente final e não para o estabelecimento. E quando isso acontece, o profissional pode ter a classificação tributária de sua empresa no que for mais adequado para ele. O MEI sem dúvida é economicamente mais viável para todo profissional que declara até cinco mil reais por mês e sessenta mil reais por ano com isso ele tem a melhor opção de tributação onde ele vai pagar aproximadamente 36,20 reais que também já fica como contribuição para o INSS e que significa 5% da base salarial mais 5 reais fixo de ISS.

O uso da empresa MEI em parceria com o salão de beleza, que parte normalmente de um simples nacional, só é permitido quando temos um profissional prestando seus serviços diretamente para o cliente realizando portanto a atividade fim, o corte, a coloração, entre outros. E sendo assim o profissional torna-se um parceiro do salão, sendo que essa é a realidade do que acontece hoje. Temos  o profissional parceiro que presta seus serviços diretamente para o cliente e emite sua nota fiscal, e este profissional pode ser MEI, Simples ou a classificação tributária que mais se adequar a sua realidade. No caso do MEI, ele é desobrigado de emitir nota fiscal para pessoa física.

Se você quiser saber mais sobre MEI pode acessar diretamente no portal do empreendedor < www.portaldoempreendedor.gov.br > que é onde o Sebrae disponibiliza todas as informações. Lembre-se sempre que a parceria se caracteriza por ambos: profissional e parceiro atendendendo o mesmo cliente, com serviços complementares, no mesmo local, sendo o salão com a atividade meio e o profissional com a atividade fim.

Sobre o Profissional no Simples Nacional:

Falando do profissional que ganha mais que 5 mil reais por mês ou 60 mil reais por ano, ele deixa de entrar na configuração de classificação tributária do MEI, se formalizando assim na primeira faixa do simples que oscila em um ordenado de até 15 mil reais por mês ou 180 mil reais nos últimos 12 meses, com alíquota de 6% já incluso o imposto de renda. Essa modalidade tem todos os impostos convertidos em um só. A formalização e contratos da parceria entre o salão e esse profissional continuam sendo os mesmos, uma vez que o salão realiza atividade MEI e o profissional realiza atividade fim.

Na relação com o salão de beleza, o estabelecimento é um fornecedor de infra estrutura e portanto atividade meio e o profissional é quem executa o serviço na prática e portanto atividade fim, partindo de uma parceria com serviços individualizáveis e divisíveis, além de complementares. Essa é a relação de parceria existente em um salão junto com o profissional e não há como se diferenciar disso.


Junior Gamba

Junior Gamba

Empresário e administrador de empresas com foco em operação e gestão de varejo e serviços. Engenheiro de software e MBA em marketing estratégico pela ESPM. Diretor da Orange Trade São Paulo e Orange ICON Nordeste – Empresa de sistemas para gestão financeira de salões de beleza. (Foto: Marcelo Nozaki Tashiro)

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