Confira se Você é Obrigado a Declarar a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

Confira se Você é Obrigado a Declarar a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

Prazo para envio das informações vai de 17 de janeiro a 17 de março

 

O prazo de entrega das declarações RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2016 começa no dia de 17 de janeiro. Confira quem é obrigado a entregar o documento.

 

– Quem teve CNPJ ativo na Receita Federal entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, com ou sem empregados, precisa entregar a declaração da RAIS. Fique atento porque a obrigatoriedade existe mesmo que o CNPJ tenha ficado ativo por apenas um dia durante o período.

 

– Quem não contratou ninguém durante o ano, precisa fazer a declaração da RAIS Negativa.

 

Microempreendedores Individuais (MEI) que tenham empregados também são obrigados a fazer a declaração. Quem é MEI e não tem funcionário pode fazer a declaração da RAIS Negativa, mas não sofrerá punição se não fizer.

 

– Quem tem CNPJ mas é empregado de outra empresa também precisa fazer a declaração, mesmo que seja negativa.

 

– Estabelecimentos com 11 ou mais funcionários terão de validar a entrega através de certificados digitais no padrão ICP-Brasil –como o e-CPF e o e-CNPJ comercializados pela Serasa Experian.

 

– Quem é vinculado ao Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) só precisa fazer a declaração se tiver empregados. Detalhe: quem não possui funcionários não consegue fazer nem mesmo a declaração negativa porque o sistema bloqueia o envio do documento.

 

– Quem tem registro de CNPJ e de CEI, como é normalmente o caso dos produtores rurais, deve fazer as duas declarações, cada uma com as regras mencionadas acima.

 

O envio da declaração da RAIS deve ser feito pela internet, pelo programa GDRais 2016, disponível para download em www.rais.gov.br  O prazo termina em 17 de março e o atraso está sujeito a multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641.

 

Vale lembrar que a RAIS é a base de dados mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Ela engloba desde empreendimentos sem nenhum funcionário até empresas com milhares de empregados. É a partir dela que o perfil das empresas e dos trabalhadores brasileiros é obtido. Esse perfil é utilizado para a elaboração de políticas públicas de emprego e para o pagamento de benefícios.

 

Fonte: Serasa Experian

Faça seus comentários

comentário(s)

Zezinho Divanah

Zezinho Divanah

Colunista social mais requisitado para cobrir os grandes eventos da área da beleza. Suas colunas são as mais requisitadas quando o assunto é eventos, grandes feiras e famosos. Pensando na demanda em que sua coluna era solicitada, Zezinho Divanah resolveu ampliar seus horizontes e lançou este portal, onde você encontrará entretenimento e colunismo social para os amados e queridos profissionais da beleza.


Tags relacionadas:
meiRAISserasa

Posts relacionados

Como Proceder na Abertura de Empresa ?

Nossa especialista na área contábil, Eurisa Massola, da Consult Contábil explica o passo a passo da abertura de uma empresa.

Contratação MEI, Contrato com Parceiro MEI e Simples Nacional nos Salões de Beleza

Nosso colunista Junior Gamba nos explica a diferença em se contratar um MEI, ter um parceiro também com essa característica

Analogia da Crise Econômica em Salões de Beleza

Alexandre Cantinho, um dos fundadores da Icon Gestão de Pagamentos, revela para o Portal do Divanah, como fazer a diferença